por Almir Cezar Filho*
Resumo:
Este artigo (escrito em 2022)** analisa a dispersão da política econômica na Administração Pública da União e propõe a criação de um Sistema Federal de Política Econômica. Destaca a falta de uma estrutura específica para essa área, enfatizando a necessidade de reestruturação. O texto destaca a presença de setores e instrumentos de política econômica em diversos ministérios, propondo a coordenação para melhor desenvolvê-los. Aponta a viabilidade da reforma, dada a existência das atribuições e da presença atual de servidores no quadro de pessoal do Poder Executivo com perfil profissional especializado para composição desse sistema. Por fim, destaca a importância desse sistema estruturante para facilitar a cooperação governamental, participação social, avaliação contínua e transparência.
Palavras-chaves: Política Econômica, Administração Pública Federal, Sistema Federal de Política Econômica, Economistas, Descentralização, Coordenação setorial
Este artigo analisa a política econômica na Administração Pública Federal**, destacando sua dispersão por várias pastas governamentais e propondo uma estrutura coordenativa com pessoal especializado em cada órgão e articulado entre si. O texto apresenta o conceito e a importância da política econômica, examina o marco jurídico atual e identifica a falta de um sistema estruturante específico para essa área. Embora haja uma estruturação geral na Administração Pública Federal, não existe uma organização específica para a política econômica.
O objetivo é analisar como está instituído na Administração Público Federal a política econômica, não se limitando às pastas da assim chamada “Equipe Econômica do Governo”** (Ministério da Fazenda, do Planejamento, da Gestão, da Indústria e Comércio, entre outros), mas ao contrário disso, dispersa por todo o Poder Executivo, buscando dar um novo formato, que preserve a sua descentralização e segmentação setorial, mas busque uma estrutura comum coordenativa e com pessoal especializado para melhor desenvolvê-la em cada órgão.
A ideia que o permeia é preparar subsídios para repensar e de fato constituir o Sistema Federal de Política Econômica, motivada pela necessidade de reformá-lo em profundidade, o que se pretende mostrar evidente. Mas, principalmente, pela viabilidade tecnopolítica de empreender tal reforma, pois os recursos críticos requeridos para levá-la à frente estão quase todos sob o controle do Poder Executivo Federal.
Os instrumentos de política econômica criados pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) têm sofrido diversas interpretações e experimentado variadas tentativas de aplicação prática sem, no entanto, se afirmarem de maneira mais duradoura e sem conquistarem adesões políticas e intelectuais que os legitimem e os transformem em efetivos mecanismos de condução dos processos de governo.
À primeira vista, a política econômica é atribuição nata do atual Ministério da Economia** (Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão, e até mesmo com o de Indústria e Comércio, e outros casos até Agricultura, Infraestrutura, etc.), mas, se é verdade que a política macroeconômica e de desenvolvimento econômico estão concentradas no Ministério da “Economia”, e de maneira auxiliada pelo Banco Central (política monetária), cada outro ministério possui seu próprio setor, secretaria, assessoria de conjuntura econômica, e/ou próprios instrumentos de realização de política econômica setorial.
Seja de pastas explicitamente ligadas à produção nacional, tal como o Ministério da Agricultura, ou das Minas e Energia, passando pelos Transportes, ou do Desenvolvimento Regional e das Cidades. Mas até mesmo, o da Cultura (política de fomento e regulação) do mercado cultural, passando pelo das Comunicações e pela da Ciência, Tecnologia & Inovação, chegando até o do Turismo. Muitos desses Ministérios contêm secretarias inteiras de Política “X”, referindo-se a propriamente dita política econômica setorial de sua própria Pasta.
O artigo aborda diferentes aspectos relacionados à política econômica na Administração Pública Federal. Inicialmente, são apresentados conceitos e finalidades da política econômica, tanto como política pública quanto na teoria econômica, destacando sua dispersão por várias pastas de governo. Em seguida, é analisado o marco jurídico atual da política econômica, seguido pela identificação de sistemas estruturantes existentes na Administração Pública, que visam melhorar as atividades administrativas, mas que não abrangem adequadamente a política econômica.
O texto também menciona a existência de carreiras segmentadas para cada sistema estruturante, mas a ausência de equivalente para a política econômica. A partir disso, é apontado que os servidores do cargo de “economista” possuem as habilidades necessárias para compor um sistema estruturante dedicado à política econômica.
Por fim, nas considerações finais, destaca-se que um sistema estruturante para a política econômica pode facilitar a cooperação governamental, a participação social, a avaliação contínua e corretiva, bem como a transparência.

